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Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs)

Os COREDEs são um fórum de discussão para a promoção de ações que visam o desenvolvimento regional

Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs), criados oficialmente pela lei estadual 10.283 de 17 de outubro de 1994, são um fórum de discussão para a promoção de políticas e ações que visam o desenvolvimento regional.

Seus principais objetivos são a promoção do desenvolvimento regional harmônico e sustentável; a melhoria da eficiência na aplicação dos recursos públicos e nas ações dos governos para a melhoria da qualidade de vida da população e a distribuição equitativa da riqueza produzida; o estímulo a permanência do homem na sua região e a preservação e recuperação do meio ambiente.

A divisão dos Conselhos Regionais, inicialmente composta por 21 regiões, foi alterada em 1998 com a criação do 22° COREDE – o Metropolitano Delta do Jacuí. Em 2004 passou a ter 24 regiões, com a criação dos COREDEs Alto da Serra do Botucaraí e Jacuí Centro. Em 2006, foram criados o Campos de Cima da Serra e Rio da Várzea e, finalmente, em 2008, através do decreto 45.436, foram criados o Vale do Jaguari e Celeiro, passando o Estado a contar com 28 COREDEs. Em 2010, o decreto 47.543 alterou a composição interna de três conselhos. O COREDE Rio da Várzea recebeu três novos municípios: Chapada e Nova Boa Vista, oriundos do COREDE Produção, e Jaboticaba, do Médio Alto Uruguai.

Mais recentemente, o decreto 54.572 de 14 de abril de 2019, regulamentou tanto a lei de criação de 1994 como a lei estadual 13.595 de 2010, que institucionalizou a estruturação e o funcionamento do Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento. O decreto de 2019 manteve a mesma composição dos 28 COREDEs instituída desde a última alteração em 2010, mas legalizou o seu agrupamento nas nove Regiões Funcionais de Planejamento, conforme os critérios apontados pelo estudo RUMOS 2015¹

¹Neste estudo, produzido em 2006, o agrupamento em regiões foi baseado em critérios de homogeneidade econômica, ambiental e social e em variáveis relacionadas à identificação das polarizações de emprego, dos deslocamentos por tipo de transporte, da hierarquia urbana, da organização da rede de serviços de saúde e educação superior, entre outros.

Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul