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Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDEs

Os COREDEs são um fórum de discussão para a promoção de ações que visam o desenvolvimento regional

Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDEs, criados oficialmente pela Lei 10.283 de 17 de outubro de 1994, são um fórum de discussão para a promoção de políticas e ações que visam o desenvolvimento regional.

Seus principais objetivos são a promoção do desenvolvimento regional harmônico e sustentável; a melhoria da eficiência na aplicação dos recursos públicos e nas ações dos governos para a melhoria da qualidade de vida da população e a distribuição eqüitativa da riqueza produzida; o estímulo a permanência do homem na sua região e a preservação e recuperação do meio ambiente.

A divisão dos Conselhos Regionais, inicialmente composta por 21 regiões, foi alterada em 1998 com a criação do 22° COREDE – o Metropolitano Delta do Jacuí. Em 2004 passou a ter 24 regiões  com a criação dos COREDEs Alto da Serra do Botucaraí e Jacuí Centro. Em 2006, foram criados os Campos de Cima da Serra e Rio da Várzea e, finalmente, em 2008, através do Decreto 45.436, foram criados o Vale do Jaguari e Celeiro, passando o Estado a contar com 28 COREDEs. Em 2010 o decreto 47.543 alterou a composição interna de três conselhos. Os municípios de Chapada e Nova Boa Vista saíram do COREDE Produção e passaram a fazer parte do Rio da Várzea e Jaboticaba, que pertencia ao Médio Alto Uruguai, passou para o COREDE Produção. Mais recentemente, o Decreto 54.572 de 14 de abril de 2019, regulamentou tanto a lei de criação de 1994 como a lei que institucionalizou a estruturação e o funcionamento do Fórum do Fórum dos Conselhos Regionais de 2010. Esta lei permanece com a mesma composição regional de 2010, porém legaliza o agrupamento dos COREDEs nas nove Regiões Funcionais de Planejamento elaborado pelo Estudo RUMOS 20151. 

1 SCP. Rumos 2015: Estudo de Desenvolvimento Regional e Logística de Transportes no Rio Grande do Sul/SCP-DEPLAN; DCAPET. Porto Alegre, 2006.  Neste estudo o agrupamento em regiões foi baseado em critérios de homogeneidade econômica, ambiental e social e em variáveis relacionadas à identificação das polarizações de emprego, dos deslocamentos por tipo de transporte, da hierarquia urbana,  da organização da rede de serviços de saúde e educação superior, entre outros.


Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul