De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), “reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. Esta concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64)”. Atualmente, o que se busca, como objetivo da reforma agrária, é a implantação de um modelo de assentamento baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial, com a adoção de instrumentos fundiários adequados a cada público e a cada região e um forte envolvimento dos governos estaduais e prefeituras.

Na prática, a reforma agrária proporciona: a desconcentração e a democratização da estrutura fundiária; a produção de alimentos básicos; a geração de ocupação e de renda; o combate à fome e à miséria; a interiorização dos serviços públicos básicos; a redução da migração campo-cidade; a promoção da cidadania e da justiça social; a diversificação do comércio e dos serviços no meio rural; e a democratização das estruturas de poder. O programa de reforma agrária no Brasil possui uma série de leis, decretos e normas, sobretudo nos critérios para acesso à posse da terra. A instrução normativa nº 98, de 30 de dezembro de 2019, dispõe sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Segundo o INCRA, “assentamento rural é um conjunto de unidades agrícolas independentes entre si, instaladas pelo INCRA onde originalmente existia um imóvel rural que pertencia a um único proprietário. Cada uma dessas unidades, chamadas de parcelas, lotes ou glebas, é entregue a uma família sem condições econômicas para adquirir e manter um imóvel rural por outras vias. A quantidade de glebas num assentamento depende da capacidade da terra de comportar e sustentar as famílias assentadas. O tamanho e a localização de cada lote são determinados pela geografia do terreno e pelas condições produtivas que o local oferece”¹.

Procura-se garantir não só o acesso a terra, mas também infraestrutura e crédito aos agricultores, criando uma política pública capaz de auxiliar as famílias selecionadas a reiniciar a sua vida no campo. De acordo com o INCRA, foram assentadas, no período 1975-2023², um total de 12.246 famílias em 98 municípios, ocupando 295.420,94 hectares distribuídos em 345 projetos de assentamentos. 

¹http://www.incra.gov.br/pt/assentamentos.html
²Dados até 11/09/2023.