De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), “reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. Esta concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64)”. Atualmente, o que se busca, como objetivo da reforma agrária, é a implantação de um modelo de assentamento baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial, com a adoção de instrumentos fundiários adequados a cada público e a cada região e um forte envolvimento dos governos estaduais e prefeituras.

Na prática, a reforma agrária proporciona: a desconcentração e a democratização da estrutura fundiária; a produção de alimentos básicos; a geração de ocupação e de renda; o combate à fome e à miséria; a interiorização dos serviços públicos básicos; a redução da migração campo-cidade; a promoção da cidadania e da justiça social; a diversificação do comércio e dos serviços no meio rural; e a democratização das estruturas de poder. O programa de reforma agrária no Brasil possui uma série de leis, decretos e normas, sobretudo nos critérios para acesso à posse da terra. A instrução normativa nº 98, de 30 de dezembro de 2019, dispõe sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Segundo o INCRA, “O assentamento de reforma agrária é um conjunto de unidades agrícolas, instaladas pelo Incra em um imóvel rural. Cada uma dessas unidades, chamada de parcelas ou lotes, é destinada a uma família de agricultor ou trabalhador rural sem condições econômicas de adquirir um imóvel rural. A família beneficiada deve residir e explorar o lote, com o desenvolvimento de atividades produtivas diversas.”¹.

Procura-se garantir não só o acesso a terra, mas também infraestrutura e crédito aos agricultores, criando uma política pública capaz de auxiliar as famílias selecionadas a reiniciar a sua vida no campo. De acordo com o INCRA, foram assentadas, no RS, no período 1975-2026², um total de 15.265 famílias em 111 municípios, ocupando 301.324,6 hectares distribuídos em 372 projetos de assentamentos. 

¹https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/assentamentos
² Dados até 06/03/2026.