No Brasil, a Educação Infantil é considerada um direito da criança e uma obrigação do Estado, sendo assegurada pela Constituição Federal. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, a Educação Infantil passou a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica. A criança não é obrigada a frequentá-la, mas o poder público tem o dever de oferecê-la. Com a reestruturação da LDB, em 2006, em que o Ensino Fundamental passou a ter 9 anos, a Educação Infantil também sofreu alterações. A partir disso, passou a atender crianças entre 0 e 5 anos de idade em duas etapas, sendo as creches para crianças de 0 a 3 anos e as pré-escolas, de 4 a 5 anos.

A comprovada importância da educação no processo de desenvolvimento da criança nos primeiros anos de vida e a crescente necessidade das famílias de dispor de uma instituição que compartilhe o cuidado e a educação de seus filhos fizeram com que o número de instituições de Educação Infantil sofresse um significativo aumento ao longo dos últimos anos. Contudo, a oferta ainda está aquém da demanda.

Segundo dados do INEP, a quantidade de matrículas na Educação Infantil no RS apresentou um crescimento de quase 22% entre 2015 e 2019. Entre 2020 e 2021, como efeito da pandemia de Covid-19, houve uma diminuição desse número, com aumento gradual entre 2022 e 2023. O Rio Grande do Sul passou a ter novamente diminuição no número de matrículas entre 2024 e 2025. 

Observando-se a distribuição dos estabelecimentos entre as esferas pública e privada, constata-se que a maioria das escolas, tanto no Brasil quanto no Rio Grande do Sul, é de responsabilidade do poder público municipal. No Estado, as escolas municipais responderam por 63,2% do total dos estabelecimentos em 2025. No Brasil esse valor é ainda maior, chegando a 69,5%. Isso se deve, em parte, pela pressão da demanda sobre os governos municipais, que estão mais próximos das comunidades e, principalmente, pela prioridade constitucional de atuação dos municípios na Educação Infantil e na Educação Fundamental.