No Brasil, a Educação Infantil é considerada um direito da criança e uma obrigação do Estado, sendo assegurado pela Constituição Federal. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB de 1996, a Educação Infantil passou a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica. A criança não é obrigada a frequentá-la, mas o poder público tem o dever de oferecê-la. Com a reestruturação da LDB, em 2006, em que o Ensino Fundamental passou a ter 9 anos, a Educação Infantil também sofreu alterações. A partir disso, passou a atender crianças entre 0 e 5 anos de idade em duas etapas, sendo as creches para crianças de 0 a 3 anos e as pré-escolas, de 4 a 5 anos.

A comprovada importância da educação no processo de desenvolvimento da criança nos primeiros anos de vida e a crescente necessidade das famílias de dispor de uma instituição que compartilhe o cuidado e a educação de seus filhos fizeram com que o número de instituições de Educação Infantil sofresse um significativo aumento ao longo dos últimos anos. Contudo, a oferta ainda está aquém da demanda.

Segundo dados do INEP, a quantidade de matrículas no Brasil, em dez anos, aumentou aproximadamente 18,7%. No RS, esse valor foi de 42,7%. Em 2013, havia 7,6 milhões de crianças matriculadas no Brasil e 327.146 no Rio Grande do Sul. Em 2023, a quantidade de matrículas era de pouco mais de 9 milhões no país e 466.814 no estado. É importante afirmar que o valor máximo, no Rio Grande do Sul, ocorreu exatamente em 2023. Antes, em 2019, 458.003 matriculados marcavam o recorde. Os efeitos da pandemia de COVID-19 contribuíram para uma diminuição do número de matrículas até 2021. Após esse ano, o Rio Grande do Sul verificou a retomada considerável de matrículas na Educação Infantil.

Observando a distribuição dos estabelecimentos entre as esferas pública e privada, constata-se que a maioria das escolas tanto no Brasil quanto no Rio Grande do Sul é de responsabilidade do poder público municipal. No estado, as escolas municipais responderam por 56,2% do total dos estabelecimentos em 2023. No Brasil esse valor é ainda maior, chegando a 66,7%. Isso se deve, em parte, pela pressão da demanda sobre os governos municipais, que estão mais próximos das comunidades e, principalmente, pela prioridade constitucional de atuação dos municípios na Educação Infantil e na Educação Fundamental.