Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Educação Infantil

O Rio Grande do Sul apresentou diminuição das matrículas na Educação Infantil a partir de 2020

No Brasil, a Educação Infantil é considerada um direito da criança e uma obrigação do Estado, sendo assegurado pela Constituição Federal. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB de 1996, a Educação Infantil passou a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica. A criança não é obrigada a frequentá-la, mas o poder público tem o dever de oferecê-la. Com a reestruturação da LDB, em 2006, em que o Ensino Fundamental passou a ter 9 anos, a Educação Infantil também sofreu alterações. A partir disso, passou a atender crianças entre 0 e 5 anos de idade em duas etapas, sendo as creches para crianças de 0 a 3 anos e as pré-escolas, de 4 a 5 anos.

A comprovada importância da educação no processo de desenvolvimento da criança nos primeiros anos de vida e a crescente necessidade das famílias de dispor de uma instituição que compartilhe o cuidado e a educação de seus filhos fizeram com que o número de instituições de Educação Infantil sofresse um significativo aumento ao longo dos últimos anos. Contudo, a oferta ainda está aquém da demanda.

Segundo dados do INEP, a quantidade de matrículas no Brasil, em dez anos, aumentou aproximadamente 19%. No RS, esse valor foi de 42%. Em 2011, havia 7,0 milhões de crianças matriculadas no Brasil e 291.749 no Rio Grande do Sul. Em 2021, a quantidade de matrículas era de 8,3 milhões no país e 415.377 no estado. É importante afirmar que o valor máximo, no Rio Grande do Sul, ocorreu em 2019, quando havia 458.003 de matrículas. Nesse sentido, os efeitos da pandemia de COVID-19 podem ter contribuído para uma diminuição do número de matrículas, na Educação Infantil, nos últimos dois anos. 

Embora todos os COREDEs tenham apresentado crescimento no período 2011-2021, destaca-se o Nordeste, com 81,8%, Hortênsias (73,51%), Médio Alto Uruguai (64,1%) e Litoral (59,0%). As estimativas populacionais indicam que os COREDEs Nordeste, Hortênsias e Litoral vêm apresentando crescimento populacional nos últimos anos. O mesmo não pode ser afirmado em relação ao COREDE Médio Alto Uruguai, que teria diminuído sua população em -0,28% entre 2010 e 2020.

Observando a distribuição dos estabelecimentos entre as esferas pública e privada, constata-se que a maioria das escolas tanto no Brasil quanto no Rio Grande do Sul é de responsabilidade do poder público municipal. No estado, as escolas municipais responderam por 57,3% do total dos estabelecimentos em 2021. No Brasil esse valor é ainda maior, chegando a 67,9%. Isso se deve, em parte, pela pressão da demanda sobre os governos municipais, que estão mais próximos das comunidades e, principalmente, pela prioridade constitucional de atuação dos municípios na Educação Infantil e na Educação Fundamental.

Evolução das Matrículas na Educação Infantil no RS 2011 - 2021
Fonte: MEC/INEP

Estabelecimentos na Educação Infantil no RS, por dependência administrativa - 2021
Fonte: MEC/INEP

Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul