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Educação Infantil

A Educação Infantil compreende o atendimento de crianças entre 0 e 5 anos

No Brasil a Educação Infantil é considerada um direito da criança e uma obrigação do Estado, sendo assegurado pela Constituição Federal. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB de 1996, a Educação Infantil passou a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica. A criança não é obrigada a frequentá-la, mas o poder público tem o dever de oferecê-la. Com a reestruturação de 2006 da LDB, Lei 11.274, que regulamenta o Ensino Fundamental de 9 anos, a Educação Infantil também sofreu alterações. A partir disso, passou a atender crianças entre 0 e 5 anos de idade em duas etapas, sendo as creches para crianças de 0 a 3 anos e as pré-escolas, de 4 a 5 anos.

A comprovada importância da educação no processo de desenvolvimento da criança nos primeiros anos de vida e a crescente necessidade das famílias de dispor de uma instituição que compartilhe o cuidado e a educação de seus filhos fez com que o número de instituições de educação infantil sofresse um significativo aumento ao longo dos últimos anos, contudo a oferta ainda está aquém da demanda.

Segundo dados do INEP, a quantidade de matrículas no Rio Grande do Sul aumentou em 69% no intervalo de 10 anos. Em 2007 havia 243.686  crianças matriculadas no Rio Grande do Sul e em 2016, a quantidade de matrículas aumentou para 411.362.

Em relação aos estabelecimentos escolares de educação infantil, pode-se constatar que a maioria das unidades, tanto no Brasil quanto no Rio Grande do Sul, é de responsabilidade da esfera pública municipal. No RS, as escolas de educação infantil municipais representavam 55,3% do total dos estabelecimentos de educação infantil em 2016. Isso se deve, em parte, pela pressão da demanda sobre os governos municipais que estão mais próximos das comunidades e, principalmente, pela priorização constitucional da atuação dos municípios na educação infantil e fundamental.

Evolução das Matrículas na Educação Infantil no RS 2007 – 2016
graf linha  Evolução das Matrículas na Educação Infantil no RS 2007 – 2016
Fonte: MEC/INEP

Estabelecimentos na Educação Infantil no RS, por dependência administrativa 2016
graf pizza Estabelecimentos na Educação Infantil no RS, por dependência administrativa   2016
Fonte: MEC/INEP

Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul