Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial
O poder público é responsável por 79% dos estabelecimentos no Ensino de Jovens e Adultos
A Educação de Jovens e Adultos – EJA destina-se aos alunos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, para que possam concluir estes níveis de ensino mediante cursos e exames. Pode ser realizada para os maiores de quinze anos para a conclusão do ensino fundamental e para os maiores de dezoito anos para a conclusão do ensino médio.
Segundo o censo escolar do INEP, o número total de matrículas na EJA no estado decresceu no período 2011 - 2021. Em 2021, o valor chegou a 90.235 matrículas, uma diminuição de aproximadamente 40% em relação a 2011. Do total de matrículas, 53% são do ensino fundamental e 47% do ensino médio. No Brasil, esses valores são de 58% e 42%, respectivamente.
Com relação à dependência administrativa das instituições que oferecem este tipo de ensino, no Estado, em 2021, verifica-se que a maioria dos estabelecimentos está vinculada aos poderes públicos, principalmente estadual (44%) e municipal (32%).
A Educação Especial no Brasil é uma modalidade de ensino dirigida àqueles alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades.
A partir da década de 90, muitas leis e decretos foram criados no país com o intuito de estabelecer regras para este tipo de ensino. A aplicação e cumprimento dessas legislações asseguram aos alunos com necessidades especiais a garantia de acesso e permanência no ensino. Este acesso pode ser por meio de escolas especializadas, em classes especializadas dentro do ensino regular ou mesmo em classes comuns do ensino regular.
A partir de então o número de matrículas apresentou em todo o país um significativo aumento. No Brasil, nos últimos 10 anos, as matrículas cresceram 80%, passando de 752.305, em 2011, para 1.350.921, em 2021. O Estado também acompanhou essa tendência, passando neste mesmo período de 58.785 para 96.212 matrículas. É importante afirmar que, a partir de 2019, há uma estabilização no número de matrículas. Desse total, 86% estão em classes comuns do ensino regular e 14% em escolas especializadas ou classes especiais do ensino regular.
O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, determinou que o Brasil deverá universalizar o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, ou seja, preferencialmente em classes comuns com alunos sem deficiência até o ano de 2024.