Conforme a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica a distribuição se caracteriza como o segmento do setor elétrico dedicado à entrega de energia elétrica para um usuário final. No Brasil, o serviço de distribuição de energia é realizado por empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas. No Rio Grande do Sul, duas grandes concessionárias: CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e RGE (CPFL Energia) realizam a distribuição de energia ou atuam como supridoras para concessionárias menores, permissionárias e autorizadas. As duas concessionárias respondem por aproximadamente 93% da energia vendida no Estado, distribuindo energia elétrica para 454 municípios: 73 municípios atendidos pela CEEE-D Equatorial e 381 municípios atendidos pela RGE. Além dessas, cinco outras concessionárias de pequeno porte atuam também na distribuição de energia elétrica, principalmente nas áreas urbanas dos municípios: DEMEI (Departamento Municipal de Energia de Ijuí), ELETROCAR (Centrais Elétricas de Carazinho S.A.), HIDROPAN (Hidroelétrica Panambi S.A.), MUX ENERGIA (Muxfeldt, Marin & Cia Ltda.) e NOVA PALMA ENERGIA LTDA.

Existem ainda no Estado 15 permissionárias ou autorizadas, na sua grande maioria, Cooperativas de Eletrificação Rural: CELETRO Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí , CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier, CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí, CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões, CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí, CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia, CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios, CERVALE - Cooperativa de Eletrificação Rural do Vale do Jaguari, COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora Fronteira Noroeste, COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento do Litoral Norte, COOPERSUL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira Sul, COPREL - Cooperativa de Energia, COSEL - Cooperativa Sudeste de Eletrificação Rural, CRELUZ D - Cooperativa de Distribuição de Energia e CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai.

De acordo com a ANEEL, "a legislação atual referente aos contratos de concessão de distribuição prioriza o atendimento abrangente do mercado, sem qualquer exclusão das populações de baixa renda e das áreas de menor densidade populacional. Prevê ainda o incentivo à implantação de medidas de combate ao desperdício de energia e de ações relacionadas às pesquisas voltadas para o setor elétrico(..)". O atendimento mais abrangente do mercado estimulou o surgimento das modalidades de micro e minigeração distribuídas. Desde a entrada em vigor da Resolução Normativa ANEEL 482/2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e, inclusive, fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Estas formas de distribuição de energia elétrica, correspondem a inovações que relacionam economia financeira, consciência socioambiental e autossustentabilidade. Os estímulos à estas modalidades de geração distribuída se justificam pelos potenciais benefícios que podem proporcionar ao sistema elétrico. Entre eles estão o adiamento de investimentos em expansão dos sistemas de transmissão e distribuição, o baixo impacto ambiental, a redução no carregamento das redes, a minimização das perdas e a diversificação da matriz energética.

Já é permitido o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se microgeração distribuída a central geradora com potência instalada até 75 quilowatts (KW) e minigeração distribuída com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW, conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras. De acordo com a ANEEL, o Brasil ultrapassou a marca de 10 GW em micro e minigeração de energia em março de 2022. Em todo o país, são 922 mil unidades com micro ou minigeração distribuída instalada. Os estados que mais aderiram à micro e à minigeração foram Minas Gerais (149 mil unidades de geração distribuída instalada e 1,73 GW de potência instalada), São Paulo (148 mil unidades e 1,29 GW) e Rio Grande do Sul (123 mil unidades e 1,17 GW).A fonte mais utilizada para micro e minigeração distribuída é a solar fotovoltaica. (In: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2022/brasil-ultrapassa-marca-de-10-gw-em-micro-e-minigeracao-distribuida)

Fonte: FECOERGS - Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul