A existência de quilombos¹ contemporâneos é uma realidade latino-americana. Tais comunidades são encontradas na Colômbia, Equador, Suriname, Honduras, Belize e Nicarágua. E em diversos desses países – como ocorre no Brasil – o direito às terras tradicionais é reconhecido na legislação nacional (CPI-SP, 2024)².

O Instituto Nacional de Reforma Agrária, por força de lei Federal, é o órgão responsável pela titulação dos territórios quilombolas no Brasil. O processo para o reconhecimento e regularização das áreas quilombolas possui várias etapas: 1) Autodefinição Quilombola – obtenção da Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares; 2) Elaboração do RTDI - Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – levantamento de informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas, etnográficas e antropológicas. Este tem por objetivo identificar os limites das terras das comunidades remanescentes de quilombos; 3) Publicação do RTDI; 4) Portaria de reconhecimento – publicação de portaria no Diário Oficial da União e dos estados que reconhece os limites do território quilombola. 5) Decreto de desapropriação – no caso em que há imóveis privados (títulos ou posses) incidentes no território. 6) Titulação – titulação mediante a outorga de título coletivo, imprescritível e pró-indiviso à comunidade, em nome de sua associação legalmente constituída.

A proteção das comunidades quilombolas, através do reconhecimento e titulação de suas terras, é muito importante para o território nacional. Primeiro, porque garante a preservação da identidade cultural e étnica desses grupos, e segundo, porque serve para a preservação e a conservação do meio ambiente.

No Brasil, conforme o Censo 2022, são 8.440 localidades quilombolas, sendo que o Rio Grande do Sul possui 203. Bahia e Maranhão são responsáveis por aproximadamente 45% dessas localidades.

Em relação à população quilombola, no Brasil, são 1.330.186 pessoas, segundo o Censo 2022. No Rio Grande do Sul, são 17.552 pessoas quilombolas. Os municípios do Estado com maiores populações quilombolas são Porto Alegre, Formigueiro e Canguçu.   

¹Quilombo por definição clássica era o local com concentração de negros fugidos que se rebelaram contra o regime colonial no Brasil que perdurou por mais de trezentos anos. Mesmo após a abolição da escravatura, essas áreas continuaram existindo. A Constituição Federal de 1988 alterou o termo, que passou então a ser definido como a área ocupada por comunidades remanescentes desses antigos quilombos. Além disso, também assegurou a essas comunidades o direito à propriedade de suas terras.

² Comissão Pró-Índio de São Paulo (https://cpisp.org.br/)

Fonte: IBGE/ Censo 2022