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Comunidades quilombolas

O Rio Grande do Sul possui 146 comunidades quilombolas

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A existência de comunidades quilombolas1 é uma realidade latino-americana. Tais comunidades são encontradas na Colômbia, Equador, Suriname, Honduras, Belize e Nicarágua. E em diversos desses países – como ocorre no Brasil – o direito às terras tradicionais é reconhecido na legislação nacional. Os direitos das comunidades quilombolas também são assegurados na Convenção 169 Sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil e por diversos países da América Latina2.

O  Instituto Nacional de Reforma Agrária, por força de lei Federal, é o órgão responsável pela titulação dos territórios quilombolas no Brasil. O processo para o reconhecimento e regularização das áreas quilombolas possui várias etapas. São elas: 1) Autodefinição Quilombola – obtenção da Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares; 2) Elaboração do RTDI - Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – levantamento de informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas, etnográficas e antropológicas. Este tem por objetivo identificar os limites das terras das comunidades remanescentes de quilombos; 3) Publicação do RTDI; 4) Portaria de reconhecimento – publicação de portaria no Diário Oficial da União e dos estados que reconhece os limites do território quilombola. 5) Decreto de desapropriação – no caso em que há imóveis privados (títulos ou posses) incidentes no território. 6) Titulação – titulação mediante a outorga de título coletivo, imprescritível e pró-indiviso à comunidade, em nome de sua associação legalmente constituída.

A proteção das comunidades quilombolas através do reconhecimento e titulação de suas terras é muito importante para o território nacional. Primeiro, porque garantem a preservação da identidade cultural e étnica desses grupos, e segundo, serve para a preservação e conservação do meio ambiente.

No Brasil conforme dados disponíveis no governo federal, calcula-se a existência de mais de 3.000 comunidades quilombolas distribuídas por todas as regiões do país, desde o Sul do Brasil até a Amazônia, totalizando cerca de 2,2 milhões de pessoas3. O Rio Grande do Sul possui 146 comunidades quilombolas identificadas. Deste total, 90% já possuem certificado emitido pela Fundação Palmares e se encontram em fase de regularização. No entanto, apenas duas são tituladas, e três possuem titulação parcial4.

1Quilombo por definição clássica era o local com concentração de negros fugidos que se rebelaram contra o regime colonial no Brasil que perdurou por mais de 300 anos. Mesmo após a abolição da escravatura essas áreas continuaram existindo. A Constituição Federal de 1988 alterou o termo que passou então a ser definido como a área ocupada por comunidades remanescentes desses antigos quilombos. Além disso, também assegurou a essas comunidades o direito à propriedade de suas terras.
2Comissão Pró-Índio de São Paulo (https://cpisp.org.br/)
3Daiane Souza e Denise Porfírio em Os territórios quilombolas como espaços de preservação da identidade nacional e do meio ambiente. (http://www.palmares.gov.br/)
4Conforme levantamento divulgados por: INCRA, Fundação Cultural Palmares, Comissão Pró-Índio de São Paulo e SEMA/ZEE-RS.

Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul