De acordo com CNAE 2.0 o segmento de Administração Pública, Defesa e Seguridade Social compreende as atividades que, por sua natureza, são normalmente realizadas pelo Executivo, Legislativo, Administração Tributária, etc., nas três esferas de Governo, e, como tal, são atividades essencialmente não mercantis, compreendendo a administração geral e a regulamentação e fiscalização das atividades na área social e da vida econômica do país; as atividades de defesa, justiça, relações exteriores, entre outras e a gestão do sistema de seguridade social obrigatória. Estão também incluídas no segmento entidades criadas por lei, com personalidade jurídica própria, que realizam atividades de suporte à Administração Pública com a finalidade de facilitar a gestão de recursos públicos, dando suporte em áreas de função típica do Estado, na execução de ações tais como: compras de bens e serviços, contratação de serviços com a finalidade de desenvolvimento econômico e social, administração e gestão de recursos humanos, etc. Funcionam como apêndice de órgãos da Administração Pública brasileira e devem ser classificados nas classes onde estão enquadrados os órgãos a que se ligam.

Segundo a RAIS¹, em 2017, o Rio Grande do Sul é o 4° em número de estabelecimentos da Administração Pública no país, ficando atrás apenas de Minas Gerais, São Paulo e Paraná. O Estado contava com 1.142 estabelecimentos de Administração Pública, Defesa e Seguridade Social distribuídos em quase totalidade dos municípios com destaque para o município de Porto Alegre com 90 estabelecimentos.

 Em 2017, no Rio Grande do Sul, encontravam-se empregados no segmento 451.704 pessoas, com concentração de 39,6% destes postos de trabalho somente no município de Porto Alegre. Destaca-se que este segmento engloba as atividades destinadas a Administração do Estado e da política econômica e social, os Serviços coletivos prestados pela administração pública e a Seguridade Social obrigatória. No gráfico a seguir verifica-se que destas atividades, a primeira é a que concentra o maior número de estabelecimentos e trabalhadores.

 Segmentos das atividades da Administração Pública, Defesa e Seguridade Social - 2017

Fonte: MTE/RAIS - 2017

¹RAIS – Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego